LEI DE LIBERDADE

    A LIBERDADE NATURAL E A ESCRAVIDÃO

    A liberdade é a condição básica para que a alma construa o seu destino. A princípio parece limitada às necessidades físicas, condições sociais, interesses ou instintos. Mas, ao analisar-se a questão mais profundamente, vê-se que a liberdade despontada é sempre suficiente para permitir que o homem rompa esse círculo restrito e construa pela vontade o seu próprio futuro.

    Intrinsecamente livre, criado para a vida feliz, o homem traz, no entanto, inscritos na própria consciência, os limites da sua liberdade.

    Jamais devendo constituir tropeço na senda por onde avança o seu próximo, é-lhe vedada a exploração de outras vidas sob qualquer argumentação, das quais subtraia o direito de liberdade.

    A liberdade legítima decorre da legítima responsabilidade, não podendo triunfar sem esta.

    A responsabilidade resulta do amadurecimento pessoal em torno dos deveres morais e sociais, que são a questão matriz fomentadora dos lídimos direitos humanos.

    Pela lei natural todos os seres possuímos direitos que, todavia, não escusam a ninguém dos respectivos contributos que decorrem do seu uso.

    A toda criatura é concedida a liberdade de pensar, falar e agir, desde que essa concessão subentenda o respeito aos direitos semelhantes do próximo.

    Ser livre, portanto, é saber respeitar os direitos alheios, porque "desde que juntos estejam dois homens, há entre eles direitos recíprocos que lhes cumpre respeitar." [LE-qst 826]

    Vivemos num planeta que se caracteriza pela predominância do mal sobre o bem; é um planeta inferior, onde os seus habitantes estão submetidos a provas e expiações; daí ser comum que muitos Espíritos não possuam o discernimento natural para o emprego da liberdade que Deus lhes concedeu. A ocorrência de abusos de poder, manifestada nas tentativas de o homem escravizar o próprio homem, nas variadas formas e intensidade, é o exemplo típico do mau uso desta lei natural.

    À medida que o ser humano evolui, cresce com ele a responsabilidade sobre os seus atos, sobre as suas manifestações verbais e, até mesmo, sobre os seus pensamentos. Neste estágio evolutivo, passa a compreender que a liberdade não se traduz por fazer ou deixar de fazer determinada coisa, irresponsavelmente. Passa a medir a sua linha de ação, de maneira que esta não atinja desastrosamente o próximo. Compreende, enfim, que sua liberdade termina onde começa a do próximo.

    A vontade própria ou livre-arbítrio é, então, exercitada de uma maneira mais coerente, mais responsável. O livre-arbítrio é definido como "a faculdade que tem o indivíduo de determinar a sua própria conduta", ou em outras palavras, a possibilidade que ele tem de, entre duas ou mais razões suficientes de querer ou de agir, escolher uma delas e fazer que prevaleça sobre as outras."

    Sem o livre-arbítrio, o homem não teria mérito em praticar o bem ou evitar o mal, pois a vontade e a liberdade do Espírito não sendo exercitadas, o homem não seria mais do que um autômato. Pelo livre-arbítrio, ao contrário, passa o indivíduo a ser o arquiteto da sua própria vida, da sua felicidade ou infelicidade, da maior ou menor responsabilidade em qualquer ato que pratique.

    A liberdade e o livre-arbítrio têm uma correlação fundamental na criatura humana e aumentam de acordo com a sua elevação e conhecimento. Se por um lado temos a liberdade de pensar, falar e agir, por outro lado, o livre-arbítrio nos confere a responsabilidade dos próprios atos por terem sido eles praticados livremente e por nossa própria vontade.

    A sujeição absoluta de um homem a outro homem é um erro gravíssimo de conseqüências desastrosas para quem o pratica. A escravidão, seja ela física, intelectual, sócio-econômica, é sempre um abuso da força e que tende a desaparecer com o progresso da Humanidade... É um atentado à Natureza onde tudo é harmonia e equilíbrio. Quem arbitrariamente desfere golpes cerceando a liberdade dos outros, escravizando-os pelos diversos processos que o mundo moderno oferece, sofre a natural conseqüência, e essa é a vergasta da dor , que desperta e corrige, educa e levanta para os tirocínios elevados da vida.

    A nossa liberdade não é absoluta porque vivemos em Sociedade, onde devemos respeitar os direitos das pessoas. Baseando-se neste preceito, torna-se absurdo aceitar qualquer forma de escravidão: física, social, econômica, ideológica, religiosa, etc.

    Durante muito tempo aceitou-se, como justa, a escravidão dos povos vencidos em guerras, assim como foi permitido pelos códigos terrenos que os homens de certas raças fossem caçados e vendidos, quais bestas de carga, na falsa suposição de que eram seres inferiores e, talvez, nem fossem nossos irmãos em Humanidade.

    Coube ao Cristianismo mostrar que, perante Deus, só existe uma espécie de homens e que, mais ou menos puros e elevados, eles o são, não pela cor da epiderme ou do sangue, mas pelo Espírito, isto é, pela melhor compreensão que tenham das coisas e principalmente pela bondade que imprimam em seus atos.

    Com a abolição da escravatura, todos nós podemos dispor livremente das nossas vidas.

    Sem dúvida, estamos ainda muito distantes de uma vivência de integral respeito às liberdades humanas; todavia, já as aceitamos como um ideal a ser atingido, e isso é um grande passo, pois tal concordância há de elevar-nos, mais dia, menos dia, a esse estado de paz e felicidade a que todos aspiramos.

    LIBERDADE DE PENSAR E DE CONSCIÊNCIA

    A liberdade de pensamento, e de ação, constituem atributos essenciais do Espírito, outorgados por Deus ao criá-lo.

    A liberdade de pensar é sempre ilimitada, porquanto ninguém pode domar o pensamento alheio, aprisionando-o. Assim ensinam os Espíritos [LE-qst 833] ao responderem que "no pensamento goza o homem de ilimitada liberdade, pois que não há como pôr-lhe peias. Pode-se-lhe deter o vôo, porém, não aniquilá-lo." Quando muito, ainda pela inferioridade e imperfeição de nossa civilização, tenta-se conter a manifestação exterior do pensamento, ou seja, a liberdade de expressão.

    Se há algo que escapa a qualquer opressão é a liberdade de pensamento. Somente por ela pode o homem gozar de liberdade absoluta. Ninguém consegue aprisionar o pensamento de outrem - embora possa entravar-lhe a liberdade de exprimi-lo.

    Pela ação da lei do progresso, a liberdade, em todas as suas modalidades evolui, especialmente a liberdade de pensar, pois atualmente já não vivemos na época do "crer ou morrer", como acontecia nos tempos da Inquisição ou Santo Ofício.

    Na verdade, de século para século, menos dificuldade encontra o homem para pensar sem peias e, a cada geração que surge, mais amplas se tornam as garantias individuais no tange à inviolabilidade do foro íntimo.

    Evidencia-se bem distinta a liberdade de pensar e de agir, pois enquanto a primeira se exerce com maior amplidão, sem barreiras, a última padece de extensas e profundas limitações.

    Apesar de a liberdade de pensar ser ilimitada, ela depende do grau evolutivo de cada Espírito, na sua capacidade de irradiação e de discernimento. À medida que um Espírito progride, desenvolve-se-lhe o senso de responsabilidade sobre seus atos e pensamentos.

    Qualquer oposição exercida sobre a liberdade de uma pessoa é sinal de atraso espiritual. "Constranger os homens a procederem em desacordo com o seu modo de pensar é fazê-los hipócritas. A liberdade de consciência é um dos caracteres da verdadeira civilização e progresso."

    "A toda criatura é concedida a liberdade de pensar, falar e agir, desde que essa concessão subentenda o respeito aos direitos semelhantes do próximo.

    Desde que o uso da faculdade livre engendre sofrimento e coerção para outrem, incide-se em crime passível de cerceamento daquele direito, seja por parte das leis humanas, sem dúvida nenhuma através da Justiça Divina.

    Graças a isso, o limite da liberdade encontra-se inscrito na consciência de cada pessoa, que gera para si mesma o cárcere de sombra e dor, a prisão sem barras em que expungirá mais tarde, mediante o impositivo da reencarnação, ou as asas de luz para a perene harmonia."

    O limite da nossa liberdade está, portanto, determinado onde começa a do próximo.

    "Em todas as relações sociais, em nossas relações com os nossos semelhantes, é preciso nos lembremos constantemente disto: Os homens são viajantes em marcha, ocupando pontos diversos na escala da evolução pela qual todos subimos. Por conseguinte, nada devemos exigir, nada devemos esperar deles, que não esteja em relação com seu grau de adiantamento."

    Logo, o Espírito só está verdadeiramente preparado para a liberdade no dia em que as leis universais, que lhe são externas, se tornem internas e conscientes pelo próprio fato de sua evolução. No dia em que ele se compenetrar da lei e fizer dela a norma de suas ações, terá atingido o ponto moral em que o homem se possui, domina e governa a si mesmo.

    Daí em diante já não precisará do constrangimento e da autoridade social para corrigir-se. E dá-se com a coletividade o que se dá com o indivíduo. Um povo só é verdadeiramente livre, digno de liberdade se aprendeu a obedecer a lei interna, lei moral, eterna e universal que não emana nem do poder de uma casta, nem da vontade das multidões, mas de um Poder mais alto. Sem a disciplina moral que cada qual deve impor a si mesmo, as liberdades não passam de um logro; tem-se a aparência, mas não os costumes de um povo livre.

    Tudo o que se eleva para a luz eleva-se para a liberdade.

    LIVRE-ARBÍTRIO E DETERMINISMO

    Determinismo ou Fatalismo é uma doutrina segundo a qual todos os fatos são considerados como conseqüências necessárias de condições antecedentes. De acordo com essa maneira de pensar todos os acontecimentos foram irrevogavelmente fixados de antemão, sendo o homem mero joquete nas mãos do destino.

    O livre-arbítrio, por sua vez, é a concepção doutrinária que afirma que o homem dispõe sempre da liberdade de escolha, podendo gerenciar as suas decisões e a sua vida.

    Denomina-se o livre-arbítrio, segundo os dicionários, como a faculdade do homem de determinar-se a si mesmo.

    POSIÇÃO ESPÍRITA

    O Espiritismo nos ensina que não há um fatalismo absoluto, um determinismo que norteará a vida do homem.

    O livre-arbítrio foi talvez a grande conquista do princípio inteligente em sua jornada evolutiva, pois, através dele, tornou-se o Espírito responsável pelos seus atos.

    Embora o homem esteja subordinado ao seu livre-arbítrio, sua existência está também submetida a determinada característica de acordo com o mapa de seus serviços e provações na Terra e, delineado pela individualidade em harmonia com as opiniões de seus guias espirituais antes da reencarnação.

    As condições sociais, as moléstias, os ambientes viciosos, o cerco das tentações, os dissabores, são circunstâncias da existência do homem. Entre elas, porém, está a sua vontade soberana.

    O homem é, pois, livre para agir, para escolher o tipo de vida que procura levar. As dores, as dificuldades existentes na sua vida são provas e expiações que vem muitas vezes como conseqüência do uso incorreto do livre-arbítrio em existência anteriores.

    "Se o homem tem a liberdade de pensar, tem igualmente a de obrar. Sem o livre-arbítrio, o homem seria máquina." [LE-qst 843]

    Allan Kardec didaticamente separa o livre-arbítrio em:

    a) No estado de Espírito: consiste na escolha da existência e das provas.

    b) No estado corpóreo: consiste na faculdade de ceder ou resistir aos arrastamentos a que estamos submetidos.

    Lembra, no entanto, Kardec, que excetuando-se as Almas Puras, que já atingiram a Perfeição que lhes é possível, em todos os outros o Livre-arbítrio é uma faculdade sempre limitada.

    Na medida em que a nossa liberdade termina onde se inicia a liberdade do outro, certos atos, contrários à ordem geral que regem a evolução das criaturas, são vedados.

    Assim sendo, o livre-arbítrio será diretamente proporcional a evolução intelecto-moral da criatura. Os Espíritos mais evoluídos o possuem em grau maior; as almas mais inferiorizadas terão uma faixa de escolha mais limitada.

    Em outras condições, como no período da infância e na loucura, o livre-arbítrio pode momentaneamente ser retirado do homem.

    Situações onde o Livre-Arbítrio torna-se muito limitado:

    . Seres inferiores (animais, homem primitivo)

    . Período de infância

    . Estado de loucura

    André Luiz [Ação e Reação] assim se manifesta:

    "Nas esferas primárias da evolução, o determinismo pode ser considerado irresistível. É o mineral obedecendo às leis invariáveis de coesão e o vegetal respondendo, fiel, aos princípios organogênicos, na consciência humana a razão e a vontade, o conhecimento e o discernimento entram em junção nas forças do destino, conferindo ao Espírito as responsabilidades naturais que deve possuir sobre si mesmo. Por isso, embora nos reconheçamos subordinados aos efeitos de nossas próprias ações, não podemos ignorar que o comportamento de cada um de nós, dentro desse determinismo relativo, decorrente de nossa própria conduta, pode significar liberação abreviada ou cativeiro maior, agravo ou melhoria em nossa condição de almas endividadas perante a Lei."

    CONCLUSÕES

    1. Pelo uso do livre-arbítrio, construimos o nosso destino, que pode ser de dores ou de alegrias.

    2. Livre-Arbítrio, na fase evolutiva em que nos encontramos, é sempre relativo.

    3. O determinismo, também relativo, pode ser traduzido como a conseqüência inaceitável de nossa conduta prévia.

Bibliografia

1) O Livro dos Espíritos - Allan Kardec

2) Ação e Reação - André Luiz/Chico Xavier

3) A Constituição Divina - Richard Simonetti

4) Leis Morais da Vida - Joanna de Ângelis/Divaldo Franco

5) Leis Morais - Rodolfo Calligaris

Apostila Original: Instituto de Difusão Espírita de Juiz de Fora - MG